É preciso cuidado com os direitos trabalhistas

A modernização dos processos fabris e a organização de leis, com a determinação exata de direitos e deveres, tornou as relações entre trabalhadores e empresas mais amistosas, mas não menos conflituosas. E esses conflitos, via de regra, acabam na Justiça.

O Brasil figura entre os primeiros do ranking dos países com mais processos trabalhistas em andamento. A Justiça brasileira recebe mais de dois milhões de novas ações por ano. Os temas mais comuns dessas ações são com relação ao pagamento de horas-extras, pela manipulação do cartão ponto; rescisões de contrato, por cálculos errados ou pelo não pagamento causado por falência; e danos morais, envolvendo situações humilhantes e constrangedoras para o funcionário.

De acordo com o advogado Alesandro Fransozi, do Núcleo de Direito do Trabalho do Martins & Polidoro, a legislação trabalhista brasileira é bastante complexa e a falta de atenção e cuidado na hora de administrar as relações com os funcionários acaba induzindo as empresas ao erro. No entanto, é preciso buscar sempre o correto cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “As empresas devem respeitar fielmente a legislação trabalhista, pois esse cuidado, além de diminuir a possibilidade de reclamatórias, pode fazer com que, em caso de processo, tenham grandes chances de sucesso”, afirma.

Os prejuízos com a falta de atenção com os direitos trabalhistas vão muito além das questões financeiras com o pagamento de indenizações. Há também o desgaste por ter que enfrentar um processo e os danos à imagem da empresa perante os outros funcionários.

Para o advogado, o ideal é que as empresas busquem o apoio de uma assessoria jurídica para se manterem atualizadas com relação à legislação trabalhista e para que recebam orientações no caso dos processos. Vale também adotar uma política de respeito e zelo pelos funcionários e entre a equipe de colaboradores, de forma a evitar desentendimentos que possam tomar dimensões maiores.